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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 651, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

(Revogada pela PORTARIA Nº 343, DE 28 DE MAIO DE 2020.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e José Rodrigues de Araújo Neto para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. Os servidores indicados no art. 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 760, de 27 de agosto de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 168, de 30.8.2019, p. 123-124.