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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 651, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e José Rodrigues de Araújo Neto para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. Os servidores indicados no art. 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 760, de 27 de agosto de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 168, de 30.8.2019, p. 123-124.