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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 661, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, da Resolução-TSE nº 23.280/2010, alterada pela Res.-TSE nº 23.394/2013, e tendo em vista o contido no Procedimento SEI nº 2019.00.000009016-5, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria TSE nº 883, de 28 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

XI - 27 de outubro;

(...)"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 168, de 30.8.2019, p. 2.