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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 665, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000007704-5, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ ALBERTO NAVES COCOTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8868, de 14.4.1994, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com os artigos 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, o artigo 1º e §§ da Lei nº 10.887 de 18.6.2004.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 170, Seção 2, de 3.9.2019, p. 56.