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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 704, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000007480- 1, resolve:

Conceder aposentadoria a VANDA DE FARIAS MAGALHÃES TOURINHO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Taquigrafia, cargo criado pela Lei nº 4.017, de 16.12.1961, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 181, Seção 2, de 18.9.2019, p. 60.