brasão

Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 710, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000008031- 3, resolve:

Conceder aposentadoria a DENISE BAIOCCHI VIANNA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.061, de 6.12.1982, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 181, Seção 2, de 18.9.2019, p. 60.