PORTARIA Nº 710, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000008031- 3, resolve:

Conceder aposentadoria a DENISE BAIOCCHI VIANNA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.061 , de 6.12.1982, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 67, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e os artigos 12 , 13 e 15, III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA