Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 815, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 920 , de 11.10.2018, resolve:

Por solicitação do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto tornar sem efeito a Portaria nº 801 , de 14 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 51, no dia 16 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 205, Seção 2, de 22.10.2019, p. 52.