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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 836, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

Institui grupo de trabalho para realizar estudos sobre a otimização da utilização da urna eletrônica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho denominado GT Otimização da Utilização da Urna, no âmbito da Justiça, com o objetivo de realizar estudos sobre soluções que possam otimizar a utilização da urna eletrônica nas eleições de 2020.

Art. 2° Compete ao GT Otimização da Utilização da Urna:

I - realizar estudos para propor soluções que possibilitem a otimização da utilização da urna eletrônica nas eleições de 2020;

II - elaborar propostas que permitam a otimização da utilização das urnas eletrônicas para as eleições de 2020 baseadas nos estudos realizado pelo grupo de trabalho;

III - solicitar informações necessárias para a realização dos estudos às áreas competentes a fim de subsidiar as análises;

IV - realizar simulações para avaliar propostas estudadas;

IV - divulgar informações dos estudos realizados pelo grupo de trabalho para que seja dado amplo conhecimento e registradas eventuais sugestões às propostas.

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho:

I - entregar o cronograma de atividades, assim como suas eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de entidades externas;

V - alocar eventuais recursos e prestadores de serviço para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões de todo ou parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

VII - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro do grupo;

X - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

XI - entregar, ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

XII - manter o Diretor-Geral da Secretaria do TSE permanentemente informado quanto ao andamento das atividades do grupo de trabalho, mediante relatório de atividades;

XIII - encerrado o período de vigência do grupo de trabalho, entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE o relatório final, constando os resultados alcançados.

Art. 4º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originários dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos SEI, utilizado no TSE.

Art. 5º O desligamento de integrante deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 2016.

Art. 6º Eventuais substituições ou impedimentos relativos aos integrantes do grupo de trabalho, assim como outras situações específicas não constantes desta portaria, serão tratados nos moles da Portaria TSE nº 662, de 2016, ou ainda a critério do Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 7º As reuniões do grupo de trabalho serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério da Diretoria-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 8º O prazo de vigência do grupo de trabalho é abril de 2020.

Art. 9º O grupo de trabalho será composto por integrantes do TSE a seguir nomeados:

I - José de Melo Cruz - STI;

II - Julio Valente da Costa Júnior - STI;

III - Rodrigo Carneiro Munhoz Coimbra - STI;

IV - Fernando Garcia de Medeiros Júnior - STI;

V - Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo - STI;

VI - Thiago Fini Kanashiro - AGEL;

VII - Márcia Magliano Pontes - CGE; e

VIII - Felipe de Oliveira Antoniazzi - AGES.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 211, de 30.10.2019, p. 51-52.