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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 839, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Res.-TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Processo SEI nº 2019.00.000011684-9, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a estabilidade dos servidores adiante relacionados, com base no resultado final das avaliações de desempenho:

Nome

Data de exercício

Data da estabilidade

ANA MARIA CARVALHO CURVINA DE ASSIS

3/10/2016

3/10/2019

DENNYS WINSLOW DE MENEZES ARANTES

19/10/2016

19/10/2019

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI nº 443, Novembro/2019, p. 10.