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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 843, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 652, de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE de 12 de setembro de 2019, para designar como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação o servidor José Miranda Moreira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 211, de 30.10.2019, p. 52.