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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2018.00.000001740- 3, resolve:

conceder aposentadoria a MARIA SOCORRO VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 28, Seção 2, de 8.2.2019, p. 177.