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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 974, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado o servidor MÁRCIO BORBA XAVIER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Segurança Orgânica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Transporte e Segurança Orgânica, da Secretaria de Segurança e Transporte, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 665, de 2 de agosto de 2018, publicada no DJe do dia 3 subsequente. 

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 237, de 10.12.2019, p.13.