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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 983, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 920, de 11 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I - a partir de 2.12.2019, PAULENE DURECK YATABE, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em exercício provisório neste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II - MARLICE PEREIRA DE ARAÚJO MIOTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade Secretaria de Gestão de Pessoas. (Retificado pela Portaria nº 1.000/2019)

Art. 2º Designar MARLICE PEREIRA DE ARAÚJO MIOTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Tornar sem efeito as Portarias TSE nº 953 e nº 954, de 3 de dezembro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente,Seção 2, página 52.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 240, Seção 2, de 12.12.2019, p. 49.