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PORTARIA Nº 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto nos Procedimentos SEI nºs 2017.00.000003336-5 e 2019.00.000013864-8, resolve:

Alterar a Portaria TSE nº 387, de 17 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2017, para suprimir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria do servidor APARÍCIO MIGUEL DE OLIVEIRA, o art. 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 32, Seção 2, de 14.2.2020, p. 74.