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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 113, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2020.00.000000654- 2, resolve:

Fica concedida, a partir de 21 de janeiro de 2020, pensão vitalícia à Antônia Rosa Martins de Castro, e pensão temporária à Juliana Martins de Castro e Ana Carolina Martins de Castro, companheira e filhas do ex-servidor ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, nos termos dos artigos 23 e 26, caput, § 2º e inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 215, 217, incisos III e IV, artigo 222, incisos IV e VII, letra 'b', item '6', da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 34, Seção 2, de 18.12.2019, p. 40.