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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada RENATA LEITE MOTTA PAES MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Manutenção Predial, Nível FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 973, de 12 de dezembro de 2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA 

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 34, de 18.2.2020, p. 22.