O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8° do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.682/2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato-TSE nº 39/2015, firmado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), que tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam designados, para compor a comissão os servidores, Ivone de Fátima Santos e Juliane Neiva Farias Vidal, como presidente e vice-presidente, respectivamente, e, como membro, o servidor Ricardo Antônio Gomes de Merícia.

Art. 3º Revoga-se a Portaria-TSE nº 209, de 28 de fevereiro de 2018.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 38, de 26.2.2020, p. 95.