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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 126, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

Torna pública a composição do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), e as indicações dos respectivos órgãos, RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017, é composto pelos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Federal:

1. Presidência da República:

a) titular: José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, Secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) suplente: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo para Assuntos Jurídicos, da Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Rodrigo Lange, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

b) suplente: Hélvio Pereira Peixoto, Assessor Especial;

3. Ministério da Economia:

a) titular: Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital;

b) suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil;

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral:

a) titulares: 1. Ricardo Fioreze, Juiz Auxiliar da Presidência;

2. Leonardo Castanho Mendes, Juiz Auxiliar da Presidência;

3. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação;

b) suplentes:

1. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação;

2. Rui Moreira de Oliveira, Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; 

3. Iuri Camargo Kisovec, Assessor de Gestão de Identificação;

III - representantes da Câmara dos Deputados:

a) titular: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva;

b) suplente: Marcelo de Lima Cavalcanti, Chefe de Gabinete

IV - representantes do Senado Federal:

a) titular: Senador Dário Berger;

b) suplente: Senador Acir Gurgacz;

V - representante do Conselho Nacional de Justiça:

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille Gomes; e

b) suplente: Desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral.

Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor da ICN será alternada entre os representantes do Poder Executivo federal e do Tribunal Superior Eleitoral, conforme regimento (art. 5º, § 6º, da Lei nº 13.444/2017).

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 44, de 5.3.2020, p. 2-3.