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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 132, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 36 da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo 2019.00.000005799-0, resolve:

redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 13.250/2016, ora ocupado pelo servidor Flávio Manzi Alves, em reciprocidade com cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 8.868/1994, cuja vacância decorreu de aposentadoria, conforme demonstra a Portaria PRES nº 81/2019, publicada no D.O.U. nº 68, de 9 de abril de 2019, e cuja especialidade foi transformada para "Análise de Sistemas", em 27 de janeiro de 2020, pela Presidência do TRE-GO, via decisão proferida no PAD nº 243/2019.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 48, Seção 2, de 11.3.2020, p. 64.