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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36 da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000013731-5, resolve:

redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 13.250/2016, ocupado pela servidora Rejane Cristina de Castro Soares Leal, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 13.150/2015, ocupado pela servidora Mariah Braga Godinho Caixeta.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 44, Seção 2, de 5.3.2020, p. 59.