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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 155, DE 3 DE MARÇO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto nos Procedimentos SEI nºs 2017.00.000001135-3 e 2020.00.000001317-4, resolve:

alterar a Portaria TSE nº 149, de 22 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2017, para suprimir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria da servidora EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, o art. 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 28.5.2019, p. 59.