PORTARIA Nº 155, DE 3 DE MARÇO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto nos Procedimentos SEI nºs 2017.00.000001135-3 e 2020.00.000001317-4, resolve:

alterar a Portaria TSE nº 149 , de 22 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2017, para suprimir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria da servidora EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, o art. 193 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990.

ANDERSON VIDAL CORRÊA