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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 159, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE

Art. 1º Designar o Dr. Leonardo Castanho Mendes, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria TSE nº 226 de 21 de março de 2019, em substituição ao servidor Ronaldo Assunção Sousa do Lago.

Art. 2º Prorrogar, por sessenta dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão referida no art. 1º.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 47, de 10.3.2020, p. 3.