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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, no artigo 17 da Resolução/TSE nº 23.563/2018, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000012359-4, deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o servidor CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, do servidor EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, também do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, e ora removido para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 23, de 3.2.2020, p. 40.