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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 160, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE

Art. 1º Designar o Dr. Leonardo Castanho Mendes, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, para compor a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria TSE nº 976 de 08 de novembro de 2018, em substituição ao Dr. Fernando Pessôa da Silveira Mello.

Art. 2º Prorrogar, por sessenta dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão referida no art. 1º.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 47, de 10.3.2020, p. 3.