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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 182, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VIVIANE DA SILVA MELLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Apoio ao Requisitante, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 315, de 1º de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL