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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 191, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício CGE nº 15, de 12.3.2020,

RESOLVE

dispensar, a pedido, o Dr. Rafael Espíndola Berndt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, das funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a partir de 1º de abril de 2020.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 59, de 26.3.2020, p. 2.