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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 193, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 84, § 2º, da Lei 8.112/1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria n° 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2020.00.000002644-6,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora DIANA MARIA SOARES MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, a partir de 23 de março de 2020, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 30ª Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Ceará, localizada no município de Juazeiro do Norte - CE.

Art. 2º A servidora tem prazo de trinta dias para o trânsito, a contar da supracitada data.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 58, de 18.3.2020, p. 30.