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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 194, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, I - BIANCA DO PRADO PAGOTTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.

Art. 2º Nomear, I - VICTOR DE SOUTO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 55, Seção 2, de 20.3.2020, p. 47.