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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 195, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 920, de 11.10.2018, resolve, por indicação do Senhor Ministro Luiz Edson Fachin:

dispensar VICTOR DE SOUTO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 55, Seção 2, de 20.3.2020, p. 47.