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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 221, DE 31 DE MARÇO 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação contida no Memorando GAB-OF nº 5, de 31 de março de 2020,

RESOLVE, a partir de 1º de abril de 2020:

Art. 1º Dispensar o Dr. Rafael Medeiros Antunes Ferreira, Juiz de Direito titular da 3º Vara Cível da Comarca de Olinda, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Art. 2º Designar o Dr. Rafael Medeiros Antunes Ferreira, Juiz de Direito titular da 3º Vara Cível da Comarca de Olinda, para atuar como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral Eleitoral.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 67, de 7.4.2020, p. 2.