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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 224, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000002954-6, resolve:

prorrogar a cessão da servidora DENISE CASTANHEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, no Superior Tribunal de Justiça.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 67, Seção 2, de 7.4.2020, p. 44.