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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar FERNANDA SILVA PEREIRA MOTTA JANNUZZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Nomear FERNANDA SILVA PEREIRA MOTTA JANNUZZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência.

MINISTRA ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 11, Seção 2, de 16.1.2020, p. 59.