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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 250, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990; nos artigos 24 e 27 da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000013619-9, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por triangulação, 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974, e cuja vacância decorreu de aposentadoria, conforme demonstra a Portaria TSE nº 496, de 4 de julho de 2017, publicada no D.O.U. de 6 de julho de 2017, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Parágrafo único. A redistribuição do cargo vago referenciado dependerá da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, criado pela Lei nº 7.645/1987, ora ocupado pelo servidor FABRÍCIO SOUSA FEIJÃO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842/2004, ora ocupado pela servidora LEILA FERREIRA SANTOS MAIA, para o Tribunal Superior Eleitoral.

ROSA MARIA PIRES WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de .6.2020, p. 41.