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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

Altera a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, para atualizar a representação do Conselho Nacional de Justiça no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a indicação apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça no Ofício nº 033/GP/2020,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, na parte que trata da representação do Conselho Nacional de Justiça no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ........................................ ........................................................

V -..................................................

a) .................................................

b) suplente: Desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral;

....................................................... ".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 12, de 17.1.2020, p. 2.