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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 319, DE 25 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, resolve: resolve:

Art 1º dispensar o Doutor Sandro Nunes Vieira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4- Região, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso.

Art 2º designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 100, Seção 2, de 27.5.2020, p. 31.