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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 407, DE 5 DE JUNHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve:

Art 1º Tornar sem efeito o art. 92 da Portaria TSE nº 325, de 25 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 99 A, no dia 26 subsequente.

Art 2º Tornar sem efeito o art. 96 da Portaria TSE nº 325, de 25 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 99 A, no dia 26 subsequente.

Art 3º Designar JULIANA DE PAIVA TORRES CARDOSO DAMASIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art 4º No art. 69 da Portaria TSE nº 325, de 25 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 99 A, do dia 26 subsequente, onde se lê: "função comissionada de Assistente II, Nível FC-4, leia-se: "função comissionada de Assistente II, Nível FC-2".

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 109, Seção 2, de 9.6.2020, p. 42.