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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 436, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no § 8º do art. 7º da Instrução Normativa-TSE nº 1, de 23 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento que tem por objeto eventual contratação de prestador de serviço de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 7.210/1984 e da Portaria TSE nº 494/2016.

Art. 2º A equipe seraì composta pelos servidores:

I - Eliane Josimar Alves SGP;

II - Juliane Neiva Farias Vidal SGP; e

III - Marcelo Trindade de Sousa SAD.

Art. 3º Cabe à equipe elaborar estudos técnicos preliminares, o plano de trabalho, se exigido, e auxiliar a construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o artigo 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 119, de 18.6.2020, p. 56-57.