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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 437, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Justiça Eleitoral, do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo da solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, e de acordo com a Resolução TSE nº 23.508, de 14 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo, no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de desenvolver e sustentar a solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA.

Art. 2º São atribuições do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo da solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA:

I - receber da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) ou de grupo de trabalho específico as funcionalidades a serem desenvolvidas e a priorização dessas;

II - receber da STI/TSE e aplicar os modelos, padrões e políticas de gestão, de comunicação, de desenvolvimento e de operação que suportam o desenvolvimento colaborativo de software;

III - realizar a coordenação técnica e administrativa das equipes de desenvolvimento colaborativo sob sua gestão;

IV - zelar pela conformidade dos produtos gerados ao estabelecido na Política de Desenvolvimento Colaborativo, bem como nas normas complementares dela derivadas;

V - desenvolver e sustentar a solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA, cumprindo os prazos e demais acordos firmados;

VI - prestar suporte aos tribunais eleitorais na solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA;

VII - compartilhar o conhecimento especializado da solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA, com as equipes técnicas dos tribunais eleitorais.

Art. 3º Compete ao Gerente do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo da solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA:

I - realizar monitoramento e controle gerencial das atividades sob responsabilidade do núcleo;

II - identificar e informar à STI/TSE qualquer inconformidade observada na execução das tarefas pelo núcleo;

III - dar publicidade e prestar informações sobre as ações em curso.

Art. 4º O desligamento de tribunal eleitoral integrante do núcleo deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de ofício ao TSE.

Art. 6º As convocações de reuniões presenciais do núcleo, que exigirem deslocamento de servidores, serão realizadas pelo Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 7º O núcleo será composto pelos servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a seguir nomeados:

I - Ramon Gouveia Rodrigues - TSE (Gerente e Líder técnico do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo);

II - Edcley da Silva Firmino - TRE-AC;

III - Laerton Misael Vasques Ferreira - TRE-CE;

IV - Ronyerisson de Brito Sales - TRE-CE;

V - Luis Renne Alves Bandeira TRE-CE;

VI - Angélica Maria Vieira Ribeiro TRE-CE;

VII - Carlos Eduardo Mendes da Silveira - TRE-CE;

VIII - Luiz Aires de Souza Neto - TRE-CE;

IX - Marcos Mamede Ventura - TRE-GO;

X - Robson Rossettini de Andrade Costas - TRE-MS;

XI - Itamar Francisco de Sales Junior - TRE-PE;

XII - Daniel Lima Barbosa - TRE-PE;

XIII - Francisco Diógenes Façanha Pires - TRE-PI;

XIV - Rafael Rosa Vieira - TRE-RO;

XV - Ermerson de Oliveira Laurindo - TRE-RO;

XVI - Áurea Cristina Saldanha - TRE-RO;

XVII - Marco Yerco - TRE-RO;

XVIII - Humberto Sgrott Reis - TRE-RO;

XIX - Eduardo Gil Tivanello - TRE-RO;

XX - Danilo Adriano Fontinelle Afonso - TRE-RO;

XXI - Marcelo Silva Marinho - TRE-RO;

XXII - Rafael Soares Cruz Junior- TRE-RR;

XXIII - Clodoaldo Marinho da Fonseca - TRE-RR;

XXIV - Ricardo Luiz Correa - TRE-RR;

XXV - Daniel Dutra Pillar- TRE-RS;

XXVI - Sandro Duarte da Silva - TRE-RS;

XXVII - Ana Cláudia da Silva Travessos - TRE-SE;

XXVIII - Jeirlan Correia Palmeira - TRE-SE.

XXIX - Rafael Penna Leite - TRE-SP;

XXX - Márcio Pacheco de Jesus - TRE-SP;

XXXI - Paulo Roberto Kun - TRE-SP;

XXXII - Hudson Pena Magalhães - TRE-TO.

Art. 8º O papel de dono do produto, no âmbito do projeto colaborativo da solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA, será exercido pelo servidor do TSE, Daniel Vasconcelos Borges Neto.

Art. 9º O cliente, no âmbito do projeto colaborativo da solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA, será representado pela Secretaria Judiciária do TSE.

Art. 10. A STI/TSE deverá providenciar a publicação da solução de Acesso aos bancos de dados centralizados da totalização no Catálogo de Sistemas.

Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 120, de 19.6.2020, p. 280-281.