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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 451, DE 18 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 1990; nos artigos 23, 24 e 27, inciso II, da Res.-TSE nº 23.563, de 2018; e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000003388-2, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, ocupado pelo servidor Cleyton Luiz de Melo Eufrásio, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, e cuja vacância decorreu do falecimento da servidora Claudia da Silva Rosa, em 27 de outubro de 2019, conforme Portaria PRES nº 292, de 26 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 230, de 28 de novembro de 2019.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 2.7.2020, p. 39.