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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 36 da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2018.00.000000931-1, resolve:

Art. 1º. Redistribuir, por triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora ANA CECÍLIA MACHADO CATAPAN, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Parágrafo único. A redistribuição do cargo referenciado no art. 1º dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor GERALDO GOMES DE LIMA NETO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora JÂNDRIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 18, Seção 2, de 27.1.2020, p. 50.