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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 481, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JOSÉ WILTON ALVES FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - FLÁVIA FARIAS TEÓDULO PALITOT, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 2º substituto; e

III - ÍTALA MARIA ARAÚJO SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogado o artigo 1º da Portaria TSE nº 1051, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, no dia 6 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 132, de 3.7.2020, p. 4.