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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 486, DE 1º DE JULHO DE 2020.

(Revogada pela PORTARIA Nº 513, DE 13 DE JULHO DE 2020.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso III do artigo 9º da Portaria TSE nº 1056, de 05 de dezembro de 2018, que instituiu grupo de trabalho para realizar estudos relativos ao aprimoramento dos procedimentos de auditoria e fiscalização do sistema de votação eletrônico brasileiro, para as eleições de 2020, Grupo de Trabalho Fiscalização e Auditoria, GT-Auditoria, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º O grupo de trabalho será composto por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais a seguir nomeados:

.......................................................................................

III - Dos Tribunais Regionais Eleitorais:

a) Édrei Fabrício de Souza - TRE-AM;

b) Debora Nery Silva - TRE-ES;

c) Dory Gonzaga Rodrigues - TRE-GO;

d) José Wagner Sales Ferreira - TRE-MA;

e) Manoel Pereira Vargens - TRE-MG;

f) Luiz Gustavo Marques Florindo - TRE-MG;

f) Marcos Flavio Nascimento Maia - TRE-RN;

g) Daniel Wobeto - TRE-RS;

h) Luna Blasco Soler Chino - TRE-SP."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 134, de 7.7.2020, p. 3-4.