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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 492, DE 2 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - MARA FREGAPANI BARRETO, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 1º substituto; e

II - PASCHOAL ROSSETI NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, como 2º substituto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 134, de 7.7.2020, p. 4.