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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 499, DE 7 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 2º e 5º da Portaria TSE nº 338, de 9 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho destinado a planejar e prestar apoio na implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ............................................................................................

I - elaborar plano de trabalho para implantação da Política de Segurança da Informação (PSI) na Justiça Eleitoral;

II - manter no TSE repositório dos normativos relacionados à Segurança da Informação e dar publicidade;

III - prestar apoio às Comissões de Segurança da Informação na proposição de normas, procedimentos, planos, processos, manuais, ferramentas e orientações complementares à PSI;

IV - prestar apoio e orientação aos tribunais eleitorais na implantação da Segurança da Informação;

V - submeter ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório dos trabalhos realizados;

VI - propor a criação de subgrupos temáticos para a realização das atividades descritas nos incisos III e IV deste artigo;

VII definir e acompanhar os indicadores de aderência dos Tribunais à PSI.

..........................................................................................................

Art. 5º ...........................................................................................

a) Dra. Simone Trento - Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (Coordenadora do grupo);

b) Carlos Eduardo Miranda Zottmann - Tribunal Superior Eleitoral;

c) Kemeo Ramalho de Melo - Tribunal Superior Eleitoral;

d) Clícia Quintela Freitas - Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

e) Alessandra Marques da Silva Thompson - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

f) Marcelo Silva de Novaes - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul;

g) Hanniery de Souza Freire - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

h) Ricardo Macedo Baudel - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

i) Juarez de Oliveira - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

j) Luiz Gustavo Marques Florindo - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 137, de 10.7.2020, p. 2-3.