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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 503, DE 8 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 29, § 1º, da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2018.00.000005800-2, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora Leila Moraes Faria Cunha, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 7.645/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Antonio Celso Ramos Jubé, ocorrida em 1º de julho de 2019 e formalizada pela Portaria-PRES nº 149, de 8 de julho de 2019, publicada no DOU nº 129, da mesma data.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 137, Seção 2, de 20.7.2020, p. 40.