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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 517, DE 13 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Chefe de Seção de Gestão Orçamentária, na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I DAIANNE SOARES PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II JULIANA MARIA NUNES, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, como 2º substituto; e

III LUCAS HENRIQUE DE LIMA, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar o artigo 28 da Portaria TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no DJE, no dia 24 de Subsequente, página 121.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 140, de 15.7.2020, p. 3.