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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 519, DE 13 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Serviços, Engenharia e Arquitetura, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JAIR ALTINO DE CARVALHO JÚNIOR, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, como 1º substituto;

II - BRAITNER LOBATO DA SILVA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Mecânica, como 2º substituto; e

III - ISADORA BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria TSE nº 411, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de junho subsequente, página 67.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 134, Seção 2, de 15.7.2020, p. 38.