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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 531, DE 14 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registro Partidário, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JANSEN WEMERSON DE SOUSA MUNIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - CRISTIANO FERREIRA MORAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 2º substituto; e

III - JULIANA HATEM COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria TSE nº 491, de 25 de junho de 2019, publicada no DJE, no dia 26 subsequente, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 141, de 16.7.2020, p.5.