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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 541, DE 16 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa a aplicação da Instrução Normativa TSE nº 1, publicada no DJe de 27 de janeiro de 2020, até a adequação do seu texto às alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinadas pela Resolução TSE nº 23.619, de 26 de maio de 2020.

Art. 2º A Secretaria de Administração, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentará ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal proposta de redação com os ajustes compatíveis com a nova estrutura orgânica deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 141, de 20.7.2020, p. 2.