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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 65, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLÁUDIA BRAGA MENDONÇA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, cedida para este Tribunal, para substituir a Secretária de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.  (Revogado pela Portaria nº 174/2020)

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 930, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 33, Seção 2, de 17.2.2020, p. 62.